Informação: Manuais Escolares 2018/2019

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Detalhes

Publicado em 26-06-2018

Tendo em atenção a Nota Informativa proveniente da DGESTE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares) relativa à Reutilização e Distribuição dos Manuais do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico, a Direção do Agrupamento de Escolas de Mira apresenta os seguintes esclarecimentos:

1)  os Encarregados de Educação, que em 2017/2018 adquiriram os manuais de forma gratuita, deverão efectuar a sua entrega nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Mira até ao dia 29 de junho de 2018, com os registos a lápis completamente apagados;

2)  nos termos dos artigos 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, para o ano lectivo 2018/2019, a aquisição e distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade serão geridos através de uma plataforma electrónica criada para o efeito;

3)  nesta plataforma, que estará em funcionamento a partir de agosto, os Encarregados de Educação poderão descarregar o voucher para levantamento dos manuais escolares nas livrarias aderentes.

4)  mais informações serão divulgadas oportunamente.