1) os Encarregados de Educação, que em 2017/2018 adquiriram os manuais de forma gratuita, deverão efectuar a sua entrega nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Mira até ao dia 29 de junho de 2018, com os registos a lápis completamente apagados;
2) nos termos dos artigos 170º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, para o ano lectivo 2018/2019, a aquisição e distribuição de manuais escolares no âmbito da gratuitidade serão geridos através de uma plataforma electrónica criada para o efeito;
3) nesta plataforma, que estará em funcionamento a partir de agosto, os Encarregados de Educação poderão descarregar o voucher para levantamento dos manuais escolares nas livrarias aderentes.
4) mais informações serão divulgadas oportunamente.